Presidente da ALMG e do PV-MG trabalha por independência e austeridade no Legislativo Mineiro
Em entrevistas à imprensa e em seu discurso de posse, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), tem defendido, reiteradamente, a independência e a austeridade no Poder Legislativo, bem como o seu dever constitucional de fiscalização do Executivo. No dia 10 de fevereiro, em entrevista ao jornal Estado de Minas, Patrus afirmou que seguirá a mesma linha do ex-presidente Adaclever Lopes, diminuindo as despesas da Casa.
“A Assembleia de Minas é o único poder do Estado que nos últimos dez anos não aumentou nada do seu orçamento além da inflação. Se a gente pegar a variação da inflação pelo IPCA e a variação do orçamento da Assembleia, vamos ver que o que aumentou de orçamento foi dentro de uma reposição inflacionária. A ideia é continuar com a mesma linha de corte que já vinha sendo feita”, declarou.
Diante da crise econômica que o Estado vem atravessando nos últimos anos, a Assembleia trabalhou para reduzir custos, sem comprometer os trabalhos legislativos. Com o corte de gastos, a ALMG evitou que seu orçamento crescesse acima da inflação e conquistou uma economia real de 45% com transporte e de 86% na realização de eventos, por exemplo.
Questionado sobre onde serão os cortes, o presidente afirmou que ainda está estudando o orçamento do Legislativo. “Vamos cortar nas despesas gerais da Casa. Os eventos realizados já sofreram diminuição grande, mas pretendemos aumentar essa economia. Estamos também estudando com os deputados a diminuição em algumas questões internas. Já solicitamos uma classificação ABC das diversas despesas da Casa, ou seja, da maior para a menor, para estudarmos onde podemos buscar essa redução”, explicou.
Independência do Legislativo
Para Agostinho Patrus, a formação dos blocos parlamentares demonstra a independência da Assembleia. Em 6 de fevereiro, foram definidos quatro blocos, sendo um governista, um de posição e dois independentes. “A Assembleia mantém a sua independência, é importante o equilíbrio dos três poderes, e também que haja harmonia nessa relação”, disse.
O bloco “Sou Minas Gerais”, governista, tem 21 deputados dos partidos Avante, Novo, PHS, PP, PPS, PSB, PSC, PSDB e SD. “Democracia e Luta”, oposicionista, conta com 16 parlamentares das legendas PT, PL, Rede, Psol, PROS e PCdoB. “Minas Tem História”, independente, possui 20 deputados dos partidos DC, MDB, PDT, Pode, PRB e PV. “Liberdade e Progresso”, também independente, tem 20 deputados das siglas DEM, Patri, PRP, PSD, PSL e PTB.
O presidente também acredita que a promulgação da Emenda à Constituição 96, em 26 de julho de 2018, traz um novo momento de independência para a ALMG. A norma, originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/15, tornou obrigatória a execução das emendas individuais dos deputados ao Orçamento do Estado. “Nas gestões anteriores, havia sempre essa pressão do Governo de que aqueles deputados que fossem da base recebiam (recursos das emendas) e tinham suas demandas atendidas. Com o orçamento impositivo, sem dúvida alguma, isso traz maior independência ao Parlamento”, contou.
Fiscalização do Executivo
Em entrevista coletiva na posse como presidente, em 1º de fevereiro, o deputado Agostinho Patrus defendeu uma maior fiscalização do Executivo. “Eu acredito que, com maior rigor, com maior fiscalização por parte da Assembleia, sem dúvida o Governo do Estado irá oferecer à população serviços de melhor qualidade e o Parlamento então irá cumprir assim os seus desígnios constitucionais”, afirmou.
Na entrevista ao Estado de Minas, Patrus voltou a acenar no mesmo sentido. “O que precisamos é valorizar a tríade das nossas atribuições constitucionais: representar, legislar e fiscalizar. Vamos dar foco na fiscalização durante o nosso período na Presidência. Essa é uma das funções do Parlamento, que infelizmente acaba atrofiada”, frisou.
O presidente já começou a trabalhar pela maior fiscalização do Executivo. Em 14 de fevereiro, Patrus apresentou em Plenário a PEC 9/19, que propõe que os secretários de Estado e os dirigentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta comparecerão às comissões da ALMG para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das suas áreas. O texto prevê reuniões quadrimestrais. Porém, assegura ainda que sempre que a ALMG ou alguma comissão julgar necessário, poderá convocar esses titulares para prestar informações, pessoalmente, sobre assunto previamente determinado. Nas duas situações, os agentes públicos poderão ser responsabilizados caso deixem de comparecer sem justificativa.
Segundo Agostinho Patrus, o projeto dá mais transparência às informações do Governo ao passo que aumenta a presença de seus representantes na Assembleia. “Ficamos muito satisfeitos quando o Romeu Zema deu proximidade a essa relação e à possibilidade de estar sempre presente na Assembleia, mas é importante que isso também contamine o restante da sua administração. Que os secretários e subsecretários, os adjuntos e responsáveis por cada um dos temas abordados nas Comissões também estejam presentes, mostrando a transparência e as ações. Até para que a Assembleia possa contribuir de forma mais efetiva apontando erros, mas trazendo sugestões e soluções para os problemas”, relatou.
A PEC 9/19 já pode ser apreciada pelo Plenário em 1º turno. Isso acontece após parecer pela aprovação da matéria ter sido aprovado na Comissão Especial criada para analisá-la e após parecer pela constitucionalidade ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. As duas reuniões aconteceram em 19 de fevereiro.
Fotos: Assessoria AP/ALMG
Nota: Alex Vilaça/Assessor de Imprensa - Deputado Agostinho Patrus