Partido Verde entra com recurso pela Serra do Curral e contra decisão do Copam

Além desta iniciativa, Carta do PV ao povo mineiro divulgada pelo PV-MG contextualiza o processo que ameaça a proteção e as manobras para licenciar a mineração na serra do Curral e no Pico Belo Horizonte

Para fortalecer a mobilização em torno da pauta verde em Minas Gerais e alicerçado no conceito primeiro de seus 12 valores, a preservação do meio ambiente, o PV ingressou na última quarta-feira, 04, com o pedido de reconsideração da decisão para negar a licença ambiental concedida pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) destinada à instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST). O documento foi protocolado junto à Câmara Normativa e Recursal do COPAM.

No processo, o Partido Verde ressalta alguns pontos relevantes, que envolveram e influenciaram a aprovação, por parte do COPAM, tais como:

- a duração da reunião (mais de 18 horas) do Conselho acarretou o esvaziamento público e a ausência da participação popular e de entidades representativas – etapa essa fundamental no procedimento de licenciamento ambiental;

- os autos vieram instruídos pelas manifestações desfavoráveis dos Conselhos das Unidades de Conservação Parque Estadual da Serra do Rola Moça e Parque Florestal Estadual da Baleia, bem como pelo indeferimento de outorga do uso de água pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), por motivo de insuficiência de demonstração técnica de viabilidade do empreendimento.

- apesar de o alerta das equipes técnicas dos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima sobre a extrema vulnerabilidade ambiental da área objeto do empreendimento – a decisão da CMI-Copam não se pautou pelo princípio da precaução e a precedência do processo de tombamento estadual da Serra do Curral;

- os conselheiros não foram devidamente instruídos do fato de que o procedimento aprovado baseou-se em fragmentação indevida de Licenciamento Ambiental para obtenção da simplificação do processo licenciatório.

“O que o Partido Verde pretende com essa iniciativa é permitir que um erro de julgamento possa ser corrigido. A aprovação, tal como feita, ficará marcada na história ambiental de Minas Gerais. Estamos falando do maior monumento paisagístico do núcleo central da região metropolitana de Belo Horizonte, símbolo da capital mineira e que estampa o brasão oficial da cidade desde sua fundação. Estamos falando de um ecossistema de grande relevância para a manutenção da nossa existência, assim como de gerações futuras”, destacou o presidente Osvander Valadão.

Melhorias legais urgentes

Ainda na última quarta-feira, a Executiva do Partido Verde divulgou a “Carta do PV ao Povo de Minas – A Serra do Curral é de Todas as Gerações”, apresentando a impertinência de mudanças trazidas pela Lei 21.972/2016 ao rito de licenciamento ambiental no Estado, e os erros cometidos ao estender o escopo da Lei ao setor da mineração.

Um dos equívocos cometidos na Lei, no contexto da mineração, é que a exigência do licenciamento ambiental trifásico – com licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO), concedidas cada uma a seu tempo -, não se aplica a várias licenças para ampliação de atividades e implantação de projetos com grande potencial poluidor.

A carta analisa detalhadamente o caso envolvendo a Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na Serra do Curral.

Além disto, cita a necessidade de encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição 67, que tramita na Assembleia Legislativa e trata do tombamento da Serra do Curral – ponto este que conta com o alinhamento e unidade dos parlamentares do Partido Verde no Parlamento Mineiro.

Leia na íntegra: Carta do PV ao Povo de Minas - A Serra do Curral é de Todas as Gerações