Artigo: Além do partido: o ataque ao sistema político democrático

*Por Osvander Valadão

A recente tentativa de cassação do mandato coletivo Semear, do vereador Herbert Santo de Lima (PV) - e do coletivo Semear -, em São Lourenço (MG), é mais do que um incidente isolado envolvendo um partido político. É, na verdade, um sintoma claro e preocupante da fragilidade de nosso sistema político-democrático face à influência predatória de interesses privados. O que se observa, neste caso, é uma clara manobra do poder econômico para tentar silenciar uma voz legítima e comprometida com o interesse público e a defesa do meio ambiente. 

No centro da questão, a denúncia de um aterro em área ambientalmente sensível, que o mandato da Coletiva Semear, agindo em seu dever constitucional de fiscalização, questionou e levou às autoridades competentes. A resposta a essa ação foi um processo de cassação, movido pelo empresário diretamente afetado.

Vale lembrar: empreendimento este que sofreu até mesmo embargo pelo Executivo municipal. Mas, no Legislativo, mesmo com o posicionamento da relatora da Comissão Processante sugerindo arquivamento, o processo continua fruto de um relatório apresentado pelo presidente da Comissão e argumentos pouco fundamentados do vice-presidente. Este cenário nos faz pensar sobre a captura do Estado por interesses particulares.

Uma das autoras que nos aborda sobre essa dinâmica é a socióloga e cientista política Theda Skocpol. Para ela, um Estado robusto e democrático deve ter a capacidade de formular e perseguir objetivos que não sejam meramente reflexos dos interesses de grupos sociais particulares. No caso de São Lourenço, a tentativa de cassação de um vereador que age em prol do coletivo, baseando-se em estudos técnicos e preocupações populares, ilustra exatamente o contrário: uma pressão para que o poder legislativo se curve a um interesse privado, minando sua autonomia e sua função de representação.

Já o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos critica a crise da democracia liberal e a crescente influência do capitalismo financeiro sobre a política. Boaventura argumenta que, muitas vezes, a própria democracia é esvaziada de conteúdo, tornando-se uma fachada para a prevalência de interesses minoritários. Como ele pontua, “Hoje, as democracias, no mundo em geral, são governos de minorias em benefício de minorias.” 



Por fim, a luta em São Lourenço nos conecta às análises de Milton Santos, um dos maiores geógrafos brasileiros. Santos falava de uma “globalização perversa”, onde os interesses dominantes moldam o espaço em detrimento das necessidades locais e da solidariedade. Contudo, ele também via o “lugar” como o espaço da resistência e da construção de uma “outra globalização”. Para ele, “o lugar é o palpável, que recebe os impactos do mundo. O lugar é controlado remotamente pelo mundo. No lugar, portanto, reside a única possibilidade de resistência aos processos perversos do mundo, dada a possibilidade real e efetiva da comunicação, logo da troca de informação, logo da construção política.”

O mandato coletivo Semear, ao denunciar, fiscalizar e acionar as autoridades, está utilizando a “construção política” e a “troca de informação” como instrumentos contra essa perversidade, garantindo que as políticas públicas atendam aos anseios da sociedade e não aos lucros de poucos.

A defesa de um mandato como o do coletivo Semear é, portanto, a defesa do próprio sistema político e da capacidade dos representantes eleitos de atuarem com integridade e transparência, sem serem reféns do poder econômico. É um lembrete de que a democracia não se sustenta apenas nas urnas, mas na capacidade de seus agentes de resistirem às pressões e garantirem que o bem comum prevaleça.

*Osvander Valadão é presidente do Partido Verde de Minas Gerais e diretor-executivo da Fundação Verde Herbert Daniel