Partido Verde de MG apoia as metas 2030 do Projeto Manuelzão para o Rio das Velhas
O Partido Verde tem como um dos valores que fundamentam sua existência, a preservação do meio ambiente, o ecodesenvolvimento e a recuperação ambiental permanente. Assim como trabalha, em sua formação política, a transformação interior das pessoas para a melhoria do planeta.
Dentro deste contexto, encaixa-se perfeitamente a Meta 2030 proposta pelo Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a condução de dois grandes doutores, educadores e ativistas ambientais: Apolo Heringer e Marcus Polignano.
O documento não só apresenta resultados já alcançados pela equipe do Projeto em relação à meta 2010, como também aponta os caminhos a serem traçados no Estado para que o peixe volta a povoar os rios da bacia hidrográfica do rio das Velhas, o povo volte a nadar em suas águas sem quaisquer riscos de contaminação e a sociedade possa conviver em harmonia com o meio ambiente.
O Partido Verde de Minas Gerais ratifica seu apoio ao novo desafio proposto pelo Projeto Manuelzão com a Meta 2030, na certeza de que caminhará junto na luta pela preservação do meio ambiente para que haja, de fato, desenvolvimento sustentável no Estado.
Foto: CBH Rio das Velhas
CONFIRA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA ABAIXO:
Projeto Manuelzão/UFMG: as bases conceituais da Meta 2030 para o Rio das Velhas
DOCUMENTO COMPROMISSO PELA REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS: ASSEGURAR A VOLTA DO PEIXE E O NADAR NA RMBH EM 2030.
São inegáveis os resultados positivos obtidos pela Meta 2010. Algumas espécies maiores de peixes foram detectadas na região próxima de Lagoa Santa. A Meta 2010 foi um sucesso, principalmente na região do baixo e do médio Rio das Velhas. Estas regiões, beneficiadas pelas intervenções na RMBH, apresentaram melhorias significativas na qualidade das suas águas. Os relatos de pescadores e das pesquisas de biomonitoramento obtidos pelo Projeto Manuelzão, confirmados pela Expedição Manuelzão 2009, entre Ouro Preto e a barra do Guaicui na foz do Velhas, demonstram que o rio está se revitalizando e todos confirmam o “milagre da multiplicação dos peixes”.
Podemos afirmar que, numa avaliação qualitativa, a Meta 2010 atingiu 60% do esperado, em termos de qualidade das águas e vida aquática. Não só deixou de piorar, como melhorou significativamente. Demonstrou, na prática, que a sociedade pode reverter o processo de degradação desde que estabeleça esse objetivo como uma Meta em política ambiental acordada entre sociedade e Estado.
Pela primeira vez, na história de Minas Gerais, as políticas públicas e práticas empresariais foram avaliadas pela qualidade das águas de uma bacia hidrográfica. Este método funda-se no princípio “o espelho d`água mostra a nossa cara”. A Meta 2010, proposta pelo Projeto Manuelzão e assumida pelo Estado, foi um marco na história de Minas, do Brasil e da revitalização de rios no mundo, conforme foi apresentado em dois encontros internacionais de rios, em 2005 e 2007, realizados em Belo Horizonte, eventos registrados em livro editado pelo Projeto Manuelzão. Não podemos ainda dizer que o processo de revitalização se sustentará. Há contradições ainda não resolvidas que poderão vir a ameaçar nossas conquistas, pois a natureza da gestão tem muitas incoerências metodológicas e interesses econômicos contrários. Acreditamos que a população da bacia, agora mobilizada, irá reagir diante das tentativas de retrocesso em relação à gestão do rio das Velhas.
No momento, para garantir a continuidade da recuperação de toda a bacia do rio das Velhas, está sendo lançada a META 2030: CONSOLIDAR A VOLTA DOS PEIXES E NADAR NO RIO DAS VELHAS NA RMBH EM 2030. Esta Meta reforça três focos geográficos de atuação estratégica para conquistarmos nova condição qualitativa e de volumes no conjunto da bacia hidrográfica do rio das Velhas:
1) Focar na recuperação da região mais degradada da calha do Velhas que atravessa a RMBH, destacando-se o conjunto das subs bacias altamente poluídas dos ribeirões Arrudas, Onça e Mata e a mega degradação que seca a bacia, que é a mineração de grandes empresas como a VALE, a Samarco, a AngloGold Ashanti no Quadrilátero Ferrífero. Até a Meta 2010 não tínhamos percebido o impacto enorme da mineração sobre o volume de águas da bacia do rio das Velhas. Com o boom chinês na importação de minério de ferro do Quadrilátero a atividade mudou de patamar e passou a gerar um impacto extraordinário sobre as águas dos rios Piracicaba e Doce, Paraopeba e Velhas.
Esta região hidrográfica acima é determinante do volume de água para a área que denominamos Epicentro da Meta 2030. Daí a grande importância de denunciar e parar a mineração de todas as serras do Quadrilátero Fero-Aquífero. Agora deveremos incluir como área diretamente envolvida na estratégia da Meta 2030, além do Arrudas, Onça e Mata outras áreas drenadas pelos afluentes como o ribeirão Itabirito, que deságua na fronteira com Rio Acima; o ribeirão Macacos, que deságua em Honório Bicalho, à montante da Estação de Tratamento de Água, ETA de Bela Fama; o ribeirão Água Suja de Nova Lima, que deságua na fronteira com Raposos; o ribeirão Caeté-Sabará cuja foz no Velhas está no centro de Sabará; o córrego Malheiros, que deságua no Velhas, logo após este receber o ribeirão Arrudas, ambos contribuintes situados no distrito sabaraense de General Carneiro. Nesta RMBH os principais poluidores do rio das Velhas estão na sua margem esquerda.
2) Focar em sentido diferenciado em duas importantes sub bacias afluentes do Velhas fora da RMBH, quais sejam: Sete Lagoas, tratamento de esgotos com 100% de exigência sanitária, eles são drenados para o ribeirão Jequitibá até o Velhas, no centro desta cidade; e ribeirão Cipó/Paraúna, uma das principais reservas biológicas naturais da bacia do Velhas, região hidrográfica a ser rigorosamente preservada;
3) Focar em ações de preservação e recuperação dos demais afluentes do Velhas, envolvendo todas os movimentos socioambientais, subcomitês, prefeituras e as empresas da indústria e da agricultura das respectivas sub bacias hidrográficas. Todos os impactos ambientais são detectados nos territórios hidrográficos dos afluentes do rio das Velhas e aí recebem a primeira abordagem dos defensores das águas que cuidam desta sub bacia.
A estratégia adotada aqui articula a mobilização pela “volta do peixe” - o bioindicador de qualidade mais fotogênico e carismático dos rios - integrado às comunidades de invertebrados aquáticos (os bêntons), com observações sobre a transformação da mentalidade civilizatória de cada vale. Esta mentalidade do vale, ou “espírito do vale” se vê refletida no “espelho d`água”, é o método que adotamos pensando de forma integrada todas as atividades antrópicas no conjunto da bacia hidrográfica.
As principais ações da META 2030, a serem implementadas de imediato, serão:
1) Tratamento terciário em todas as ETEs desta região e com a desinfecção. Coleta, interceptação e tratamento a 100% de eficiência sanitária tanto da coleta quanto do tratamento dos esgotos das sub bacias dos ribeirões Arrudas, Onça e Mata, os prioritários e mais urgentes a serem escalados em sub-metas. E coleta, interceptção e tratamento dos esgotos das sub bacias dos ribeirões Itabirito, Macacos, Água Suja, Caeté-Sabará, Malheiros, Jequitibá (Sete Lagoas) e Santo Antonio (Curvelo). Fiscalização e combate aos lançamentos difusos e clandestinos realizados em conjunto por prefeituras e empresas de saneamento e Ministério Público Estadual e comitês Manuelzão da sociedade civil autorizados a acompanhar a Meta 2030 em todos os níveis.
2) Ações de renaturalização dos ribeirões das bacias incrementais Contagem#PampulhaOnça e BH-Contagem-Arrudas e margens da calha, em todo o curso do rio, sobretudo na RMBH.
3) É imperativo o Enquadramento do rio como Classe II na RMBH, na pior das hipóteses. Esta exigência é um imperativo para a balneabilidade e consolidar a volta do peixe. Será o dever da RMBH de pagar a dívida histórica com o rio das Velhas e demais municípios da bacia.
4) Implantação da coleta seletiva priorizando a compostagem e a reciclagem na gestão dos resíduos. O foco nunca pode ser o enterro de matéria prima e energia nos “modernos” aterros sanitários ambientalmente insustentáveis dos negócios de grandes empreiteiras.
5) Adequação dos planos diretores das cidades à lógica ambiental da gestão do conjunto da bacia hidrográfica.
6) Envolver a ALMG, o poder Judiciário e o Ministério Público Estadual no compromisso com a Meta 2030 no estado de Minas Gerais. Para se atingir a Meta 2014, será necessário um novo arranjo institucional transsetorial. Renaturalização não se limita a saneamento básico, mobilização social, administrativa e científica, construção de parques ciliares, proteção de aquíferos, descanalizações de córregos, rejeição da construção de piscinões. É isto e muito mais. É mudança da mentalidade, é nova cultura e melhor qualidade de vida e mais saúde. A Meta terá que pautar os diversos setores governamentais no planejamento e desenvolvimento econômico, meio ambiente, saúde dos seres vivos humanos e não-humanos, respeitando a biodiversidade e os ecossistemas. A destruição hoje observada é essencial, não meras externalidades de crescimento econômico inocente.
Em se tratando da bacia hidrográfica do rio das Velhas, é questão urgente uma profunda reorganização dos critérios de gestão estatal que trabalha sem metas de qualidade. Os Conselhos de Estado estão abduzidos por um conluio imoral estatal-privado Licenciando e Outorgando à revelia das Metas de Qualidade Ecológica desrespeitando a Ciência. A Meta 2030 não pode ser concebida descolada da gestão sistêmica do conjunto da bacia. Impõem-se monitorar os efeitos sinérgicos e cumulativos dos impactos isolados referidos a microbacias, e ter exigência máxima na Licença Prévia, que na prática é a decisiva. Este objetivo se atinge através de Ato Administrativo que dê sintonia e sincronicidade aos processos de Licenciamento e Outorga, fazendo convergir os instrumentos legais de gestão aos objetivos de conquista de metas de qualidade ecossistêmicas.
A Meta 2030 exclui de forma peremptória a construção de barragem na calha do rio das Velhas em Santo Hipólito, sempre tentada, que terá consequência devastadora sobre os ecossistemas da bacia do Cipó/Paraúna, Pardo e médio Velhas, além da inundação de povoados, das terras mais férteis da região e isolamento de pessoas. Esta barragem nunca foi uma reivindicação regional. A região tem outras prioridades. A bacia do rio Cipó, em toda a sua extensão, é área de proteção máxima e um paraíso que pode ser referência mundial em turismo ecológico e acadêmico. Não tem sentido mineração nas serras da bacia do rio Cipó, tampouco lançamento difuso de esgotos e lixo, especulação imobiliária sem um rígido planejamento para preservar a qualidade dos usos e ocupação do espaço, temos que preservar as tradições quilombolas e a cultura serrana.
A Meta 2030 representa uma nova pactuação na qualidade da relação política entre Estado e sociedade, substituindo o confronto sistemático pela busca de consensos possíveis para soluções estratégicas.
O objetivo maior da Meta 2030 é a conquista de uma sociedade com nova visão de mundo que seja civilizatoriamente superior, ecossistemicamente adequada às necessidades de todas as espécies, verdadeiramente democrática e justa, abolindo fronteiras e preconceitos. As águas e o peixe estão cumprindo o papel estratégico de guias e inspiradores de uma transformação da mentalidade. Agora com a inclusão das agroecovilas, da agroecologia, da apicultura e das abelhas. Este inseto maravilhoso é um excelente bioindicador de qualidade ambiental. A abelha é a rainha dos ecossistemas, um bioindicador muito sensível. Ela não sobrevive aos agrotóxicos, à desertificação, ao desmatamento, à monocultura. Ela é nossa aliada na defesa do meio ambiente e traz junto os apicultores, os produtores orgânicos, a agroecologia, as ecovilas, aliada à sobrevivência de tantos numa simbiose verde azul.