Artigo: Os caminhos tortuosos do Rodoanel Metropolitano

*Por Osvander Valadão

O Partido Verde de Minas Gerais acionou na justiça a lisura da realização da licitação do Rodoanel em pleno período eleitoral. Além do princípio da legalidade, nos cabe atentar, conforme o direito administrativo brasileiro, o da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade.

A ação do PV também tem como intuito questionar a insegurança ambiental e hídrica que a obra acarretará em territórios que já vivenciam problemas de toda ordem, reforçados pelo processo de conurbação que será acentuado pela atual proposta.

O Partido não questiona a relevância da obra em si. É nítida a exaustão do anel rodoviário, que já se mostra no limite da suportabilidade. Essa realidade, contudo, reflete os erros do passado: falta de planejamento, de aliar ao desenvolvimento a sustentabilidade, de projetar a mobilidade pensando também nas gerações futuras.

Vale destacar também que os argumentos apresentados em audiências públicas pelos representantes do Governo são contraditórios aos do secretário estadual de Infraestrutura Fernando Marcato. As autoridades da Seinfra têm alegado que alternativas de traçado seriam solucionadas a posterior da Licitação para a concessão do Rodoanel, por meio do licenciamento ambiental.

O secretário, por sua vez, teria afirmado, em reunião com o Ministério Público Federal, que a alteração do traçado, conforme pleiteiam os municípios de Betim e Contagem e movimentos sociais, inviabilizaria o atual projeto. Não bastasse isso, o secretário Marcato afirmou que o traçado alternativo proposto por Contagem e Betim tornaria a obra mais cara.

O impacto a longo prazo no meio ambiente, neste caso, fica em segundo plano – fato que lamentamos profundamente. Fica a pergunta: - Qual o preço a ser pago pelas futuras gerações diante do descaso às alternativas que pedem a ampliação de estradas existentes e a construção de alças fora de áreas urbanas e de proteção de mananciais? Essas, são reivindicações legítimas dos municípios e movimentos socioambientais das cidades diretamente atingidas pelo Rodoanel Metropolitano.

O espírito público deve prevalecer em relação a uma obra estruturante que atingirá nossa região metropolitana definitivamente, deixando um legado para as gerações que virão enfrentar as principais decorrências da falta evidente de uma escolha técnica, razoável e sustentável. Da forma como apresentado, o Rodoanel vem atender exclusivamente ao aquecimento do mercado imobiliário da logística distribuidora, hoje concentrada, com o metro quadrado mais caro da região metropolitana, em Contagem, Betim e entorno.

Não acreditamos que a criação de um factoide apressado, no meio de um processo eleitoral, que durará menos de três meses, considerado eventual segundo turno, justifique uma decisão que o Estado não se dignou a solucionar. Os manifestos e posicionamentos de movimentos sociais são um sinal de alerta para o governo estadual e devem ser levados a sério por todos os habitantes da nossa região central. Que a obra venha do jeito certo para resolver os problemas e não para intensificar as crises que uma RMBH hoje vivencia.

*Presidente do Partido Verde de Minas Gerais