PV-MG pede suspensão da licitação do Rodoanel em ação protocolada no TRE
O Partido Verde de Minas Gerais deu entrada, nesta terça-feira, 09, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), ao pedido de tutela provisória em caráter de urgência para evitar a licitação do Rodoanel Metropolitano, marcada para dia 12 próximo.
De acordo com o presidente estadual da legenda, Osvander Valadão (PV), não é aceitável que um projeto dessa grandiosidade seja licitado faltando apenas quatro dias para o início oficial da campanha eleitoral. “É extremamente casuístico o governador fazer um leilão desses às vésperas de uma eleição porque a impressão que se dá é que está propondo um outdoor eleitoral”, afirma Valadão. “Há também o impacto ambiental, que é a nossa principal agenda, ao longo de toda a extensão da obra, mas principalmente no que diz respeito à represa de Várzea das Flores. É uma questão extremamente grave”, completou o presidente do PV.
A peça protocolada no TRE tem como responsáveis os advogados Giuseppe Gazzinelli Silva de Barros, Letícia Lacerda de Castro, Nicole Gondim Porcaro e Bruno Albergaria. Da forma como protocolado, o pedido de tutela em caráter de urgência indica que caberá a um único desembargador do TRE a decisão, de forma liminar, provisória e imediata, se a licitação é mantida ou suspensa até o final das eleições.
Para o PV-MG a suspensão se faz urgente para evitar quaisquer abusos de poder político e de autoridade. Vale destacar o possível impacto de mídia espontânea, uma vez que se trata de com cifras na casa dos bilhões. A isonomia e lisura da disputa eleitoral no Estado de Minas Gerais está na iminência de ser inexoravelmente violada, pela licitação do Rodoanel, fartamente e reiteradamente anunciada e propagada na imprensa e que por evidente o será no dia 12 e nos dias subsequentes, em plena campanha eleitoral.
Origem dos recursos
Outro ponto questionado no pedido de cautela diz respeito à origem dos recursos. Dos R$ 5 bilhões previstos para a obra, R$ 3 bi serão aportados pelo governo de Minas Gerais. Para o Partido Verde de Minas Gerais, a realização da licitação neste momento também viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A legislação proíbe que, nos últimos oito meses de sua gestão, o governador contrate despesas que não possam ser pagas integralmente até o fim de seu mandato ou que tenham parcelas que precisarão ser pagas nos anos seguintes sem que haja dinheiro em caixa para isso.
A origem do recurso é o acordo da Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Porém, esta verba ainda não está no caixa do Estado: a mineradora vai depositar o dinheiro de forma parcelada até 2027. Isso demonstra que não há disponibilidade de caixa para Zema realizar a licitação no dia 12 de agosto.
“(A licitação) representa um ato de irresponsabilidade fiscal, já que se joga um passivo público, do Estado de Minas Gerais, para os próximos exercícios (anos) sem qualquer previsão orçamentária”, argumentam os advogados do PV.