Rodoanel Metropolitano: reflexões acerca da obra

*Por Gustavo Gazzinelli

Nesta semana, o Partido Verde de Minas Gerais protocolou na Justiça o pedido de tutela provisória em caráter de urgência para evitar a licitação do Rodoanel Metropolitano, questionando sua lisura por estar prevista em pleno período eleitoral. Se levada adiante, estará ferindo princípios básicos no campo jurídico, como o da legalidade, da razoabilidade entre outros.

Em audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal de Belo Horizonte e de outros municípios envolvidos nesse projeto, as autoridades do Estado têm advogado contra modificações preliminares no traçado do Rodoanel, como as relacionadas aos municípios de Contagem, Betim e Ribeirão das Neves – que, a princípio, atingirão áreas ambientais importantes e agravarão as condições de conurbação da grande e densa mancha central metropolitana, acentuando a ocupação indesejada e ainda mais desordenada do solo. Para tanto, as autoridades da Seinfra têm alegado que alternativas de traçado seriam solucionadas a posterior da Licitação para a concessão do Rodoanel, por meio do licenciamento ambiental.

Na última semana fomos surpreendidos com informações de que o secretário estadual de Infraestrutura Fernando Marcato teria afirmado, em reunião com o Ministério Público Federal, que a alteração do traçado, conforme pleiteiam os municípios de Betim e Contagem e movimentos sociais, inviabilizaria o atual projeto. Essa afirmação coloca em questão o argumento anterior sustentado pela própria Seinfra de que as questões locacionais poderiam ser resolvidas depois da licitação, no processo de licenciamento ambiental. É ainda de se ressaltar que, em declaração anterior, o secretário Marcato afirmou que o traçado alternativo proposto por Contagem e Betim tornaria a obra mais cara. Cabe perguntar o quanto ela ficaria mais cara ou para quem ficará mais custosa a realização de parte importante da via, em áreas urbanas de Contagem, Betim, Ibirité, Belo Horizonte e adjacências. Quanto ficaria o valor da obra mediante a ampliação de estradas existentes e a construção de alças fora de áreas urbanas e de proteção de mananciais como reivindicam municípios e movimentos socioambientais?

A ação do PV vai muito além de questionar a licitação açodada, uma vez não solucionados os maiores conflitos urbanos do trajeto proposto e a insegurança ambiental e hídrica que o mesmo acarretará a territórios que já vivenciam problemas de toda ordem reforçados pelo processo conurbatório, que será acentuado pela atual proposta.

O PV-MG, ciente dos congestionamentos diários existentes em regiões e vias principais de escoamento do trânsito metropolitano e exometropolitano, sabe que uma obra como o Rodoanel é importante para desafogar nosso trânsito e as horas gastas pelos usuários que trafegam em áreas urbanas e estradas estaduais e federais que hoje passam no núcleo mais denso da RMBH. Da mesma forma, a qualificação do Anel Rodoviário de BH clama por obras fundamentais nas suas pontas, travessias e encruzilhadas, saturadas nos horários de rush ou por quaisquer obras ou acidentes de percurso que atrapalhem um fluxo já no limite da suportabilidade.

O que nos parece evidente é que o governo estadual teve tempo necessário para fazer a discussão e remodelagem do Rodoanel destacadamente nos vetores Oeste e Norte do trajeto. Falta de proposições e apresentação de evidências dos problemas que advirão com a manutenção do atual traçado não é uma situação alegável para que não tenham sido melhor avaliadas e propostas alternativas a traçado que mantem-se o mesmo desde pelo menos 15 anos da apresentação da proposta original do DNIT.

O espírito público deve prevalecer em relação a uma obra estruturante e que, para o bem e o mal, atingirá nossa região metropolitana definitivamente, deixando um legado para as gerações que virão enfrentar as principais decorrências da falta evidente de uma escolha técnica, razoável e sustentável.

Da forma como hoje apresentado, o Rodoanel vem atender exclusivamente ao aquecimento do mercado imobiliário da logística distribuidora, hoje concentrada, com o metro quadrado mais caro da região metropolitana, em Contagem, Betim e entorno. Isso, porém, só faz ampliar os efeitos já vividos no atual anel rodoviário, estendendo seus danos para bem próximo, em municípios não estruturados para enfrentar a insegurança social que hoje habita as margens do Anel. Essa insegurança foi ampliada pela revogação pelo governador Romeu Zema, em outubro de 2020, de decretos preventivos para com o Vetor Norte, publicados quando da construção da Cidade Administrativa e da própria perspectiva de implementação do Contorno Norte de Belo Horizonte (rodoanel/DNIT).

Não acreditamos que a criação de um factoide apressado, no meio de um processo eleitoral, que durará menos de três meses, considerado eventual segundo turno, justifique uma decisão que o Estado não se dignou a solucionar. Os manifestos e posicionamentos de movimentos sociais são um sinal de alerta para o governo estadual e devem ser levados a sério por todos os habitantes da nossa região central. Que a obra venha do jeito certo para resolver os problemas e não para intensificar as crises que uma RMBH hoje vivencia.

*Membro do Partido Verde de Minas Gerais