Verdes MG participam da VI Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte

Representantes do Partido fizeram ressalvas quanto à organização e participação popular no evento

A Prefeitura de Belo Horizonte realizou; nos dias 17, 19 e 26 últimos, a sexta edição da sua Conferência Municipal de Política Urbana, com o intuito de promover junto à população o debate e a elaboração de propostas relacionadas à compatibilidade da permissividade de usos não residenciais nas Áreas de Diretrizes Especiais – ADEs, bem como nas áreas de mobilidade e mudanças climáticas.

O Partido Verde esteve presente e, na visão dos filiados, o resultado teria sido melhor se o tempo dedicado aos debates não fosse tão curto. Para Fernando Santana, que tem grande representatividade no Movimento das Associações de Moradores de BH (MAMBH), “os prazos para discussões regionalizadas poderiam ser maiores, uma vez que as decisões tomadas impactam na vida de muitos moradores. Mesmo tendo sido autorizada a substituição de delegados doentes, tivemos muitos impedimentos”, afirmou.

Para Santana, o grande desafio foi debater sobre mudanças ou permissões que não afetem diretamente a ambiência residencial, uma vez que as ADEs são cobiçadas para todo tipo de atividade, “muitas vezes de forma indiscriminada e que gera impactos diretos na vida das pessoas, principalmente no direito ao descanso, sossego, saúde e mobilidade”.

Já Magali Sampaio apontou críticas não só quanto ao pouco tempo dedicado aos debates, mas também à falta de informações e aos interesses pessoais em detrimento do coletivo. “As pessoas estavam mal informadas sobre os assuntos de extrema relevância para a cidade e para si mesmas. BH tem muito córregos de esgoto a céu aberto, muitas minas de água sendo destruídas ou inutilizadas e o tempo para as explanações não foi suficiente. Além disso, observei muitas pessoas preocupadas com o seu próprio interesse, esquecendo dos demais, do coletivo”, disse.

Quem também fez ressalvas à sexta edição da Conferência foi Izinho Benfica, apesar de reconhecer sua importância por cumprir a lei do Plano Diretor de Belo Horizonte, garantindo a participação popular na construção das políticas públicas no município. “Foi curto o tempo para o debate e a forma de ouvir os mais interessados, que são os moradores e que têm suas atividades nos territórios prejudicadas. Outro ponto que destaco foi a discussão de um tema tão importante, como as ADEs, separados de tantas outras que refletem diretamente no assunto como patrimônio, meio ambiente entre outras”, disse. Mesmo assim, Benfica avalia como positiva a participação popular – apesar de em menor número.

Temáticas e propostas

Durante a VI Conferência Municipal de Política Urbana caminhos são apresentados pelos técnicos do Poder Executivo e diversas propostas são apresentadas pelos delegados e ouvintes presentes - visando a melhor ocupação da cidade por parte dos moradores, dos comerciantes etc.

No que tange as áreas ambientais protegidas, muitos desafios ainda precisam ser superados, como a emissão de resíduos sem quaisquer tentativas de reciclagem, impactando diretamente no meio ambiente. O município tem como perspectivas futuras a redução de áreas degradadas, o incentivo à agroecologia e agricultura urbana, a conexão de áreas verdes entre outras ações.

A busca por eficiência energética, na capital, também foi debatida no evento. A equipe do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência apresentou o que vem sendo colocado em prática e o que ainda não teve início na capital. De forma positiva, Belo Horizonte já começou a implantar sistemas de energia fotovoltaica em equipamentos públicos, melhorou a iluminação pública com o uso de lâmpadas de LED, tem criado programas de desenvolvimento de bairros sustentáveis, já aproveita energeticamente o biogás gerado no aterro em Macaúbas, vem realizando estudos para viabilização do IPTU verde, entre outras.

Por outro lado, ainda falta iniciar e avançar em outros pontos, como avaliar o potencial de uso dos sistemas fotovoltaicos em telhados residenciais incentivando a adoção desta tecnologia, atualizar o mapeamento dos estabelecimentos públicos municipais que possuem estrutura para a instalação de fontes renováveis de energia, designar uma estrutura administrativa que centralize as ações voltadas para a eficiência energética de Belo Horizonte, promover campanhas socioeducativas sobre o tema junto à população, criar um programa de interlocução entre Poder Executivo e Cemig para potencializar o uso das tecnologias limpas e renováveis.

"Avalio como boas as ideias, mas é preciso mais vontade política para que essas ações sejam executadas em um tempo menor", analisa Izinho Benfica. 

Sobre esgotamento sanitário, os desafios apresentados na conferência são vários, tais como a universalização dos serviços de coleta e de interceptação; a eliminação do lançamento de esgoto nos cursos d´água; a continuidade das ações de urbanização de vilas e favelas entre outros. Na política de resíduos sólidos, ainda faz-se necessária a busca por novas tecnologias de processamento e tratamento dos resíduos, a otimização dos programas de coleta seletiva, intensificar o combate aos descartes clandestinos de resíduos, encontrar uma solução definitiva para o destino de resíduos de serviços de saúde.

Para Fernando Santana, são discussões amplas e relevantes para a população, por isso é necessária maior mobilização dos cidadãos para debater os temas. “Há ainda muitos avanços a serem feitos e temos de estar sempre dialogando e vigilantes. A população tem o direito legal da participação democrática na construção das políticas urbanas, a qual deve sempre ser priorizada e defendida. Porém, há também necessidades e possibilidades diferentes de outros setores, como o empresarial. É preciso encontrar soluções em que ambos possam conviver de forma harmoniosa e sustentável”, salientou.

Encaminhamentos

De acordo com Santana, a partir das discussões e propostas apresentadas na VI Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte, o Poder Executivo deverá elaborar um projeto de lei consolidando as deliberações e encaminhá-la ao Legislativo. "Que os envolvidos, como representantes do povo, tenham a sensibilidade e responsabilidade de transformar em lei a vontade dos moradores, que estão preocupados com a harmonia e a sustentabilidade em todas as atividades, pensando em seus impactos e no desenvolvimento da capital", finalizou.