Renúncia coletiva de ONGs ambientalistas nos Conselhos Estaduais de Política Ambiental e de Recursos Hídricos é um alerta para a população

“Uma decisão triste, mas necessária”. Assim define o biólogo, ambientalista e conselheiro Gustavo Malacco (PV-MG) sobre a renúncia coletiva de sete organizações não governamentais que decidiram deixar o Copam e o CERH no Estado, em comunicado realizado nesta quinta-feira, 17, pela conselheira e superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) Maria Dalce Ricas.

Para as entidades (ver lista ao final da matéria), os conselhos na atual gestão deixaram de ser fóruns de discussão e proposição de políticas ambientais e de recursos hídricos para o Estado, tornando-se cada vez mais apenas palco de “legitimação” de decisões autocráticas por parte do Executivo.

Gustavo Malacco explica que a atitude é também um alerta ao povo mineiro sobre a condução da agenda ambiental feita pelo Governo Zema. “Queremos que nossos conselhos voltem a discutir a real política pública socioambiental e que beneficie nossa biodiversidade e a população”, disse.

O alerta do ambientalista é reiterado pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV-MG). “Temos visto, nos últimos anos, a implosão de políticas públicas na área do meio ambiente e, além disso, uma subserviência extrema aos interesses de uma mineração predatória, que tem provocado só tragédias, como os casos de Mariana e Brumadinho. E tudo isso ocorre, justamente, numa semana em que o Brasil volta a ser protagonista na questão do meio ambiente, na COP 27, através do novo governo eleito”, pontuou.

Questionamentos

Entre os pontos apresentados no comunicado, os conselheiros afirmam que tem se tornado cada vez mais clara e crescente, a política do Governo de exclusão deliberada da sociedade civil e violação de seu direito constitucional de participação na gestão do uso dos recursos naturais. “O governo, de forma unilateral, sem discussão com a sociedade, revoga, modifica e cria normas ambientais à revelia da sociedade e até do Copam”, escreveram.

O documento também critica o desmantelamento da cobrança da compensação ambiental prevista em lei federal, os processos de licenciamento – que têm sido favoráveis em projetos com grandes desmatamentos, porém, ineficientes em cobranças como, por exemplo, de caução em projetos de barragens de rejeitos.

Desmatamento

O desmatamento em grande escala é outro ponto questionado no comunicado, que destacou o fato de Minas Gerais ter sido, em seis anos consecutivos, o estado que mais destruiu o bioma Mata Atlântica e um dos que mais desmataram o Cerrado.

Aliado a isso, foi apontado também a baixíssima criação de novas unidades de conservação de proteção integral, colocando Minas abaixo do recomendado pela Convenção para a Diversidade Biológica.

De acordo com Gustavo Gazzinelli, jornalista, ambientalista, diretor-presidente do Instituto Diadorim e ex-conselheiro do CERH-MG; a sociedade civil vem há muitos anos, de boa-fé, fazendo esforços incansáveis para garantir sustentabilidade ao território de Minas Gerais e defender dignidade ao licenciamento ambiental no Estado. “Entretanto, também sabemos que decisões relevantes são acordadas em reuniões de alinhamento entre a estrutura estatal, grandes empresas de mineração e lideranças da Fiemg e Faemg, entre outros”, salientou.

Ele afirma que a saída das entidades dos conselhos estaduais foi importante. “Finalmente, os ambientalistas e parte do setor acadêmico perceberam que têm sido usados somente para legitimar um estado de coisas incompatíveis com o grave momento que a humanidade, o Brasil e Minas Gerais, e muito particularmente sua região central têm sofrido. Agora, suas malvadezas não se esconderão atrás de conselhos que referendam acordos, com a impotente participação de setores da sociedade civil já enojadas com isso tudo", disse Gazzinelli.

Falta isonomia

Outro grave problema é o fato de o governo de Minas Gerais, a partir de lista tríplice enviada pelas entidades da sociedade civil eleitas, ser quem define os indicados para a titularidade e suplências dos Conselhos e suas câmaras técnicas – o que impede aos representantes da sociedade civil o exercício de seu direito constitucional de independência.

O governo, autocraticamente, também extinguiu o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas criado em 2006, proibindo a livre escolha das ONGs de seus representantes no Copam e CERH.

“Temos convicção de que conselhos deliberativos com participação da sociedade civil são pilares da verdadeira democracia. Mas o Poder Executivo em Minas, transformou o Copam/CERH em teatro e não podemos mais legitimar isso”, lamentou Maria Dalce Ricas durante o comunicado apresentado em reunião virtual dos Conselhos junto à secretaria de Meio Ambiente.

Assinaram o documento:

- Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda

- Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - Angá

- Associação Pró Pouso Alegre – Appa

- Espeleogrupo Pains – EPA

- Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce

- Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas

- Movimento Verde de Paracatu – Mover